REGULAMENTO DE USO DE “SITE” E OUTRAS INFORMAÇÕES DE INTERESSE DO INTERNAUTA

CUPOM CENTER VENDAS VIRTUAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 13.866.936/0001-41, com sede na Rua Santa Catarina, nº 1265, sala 04, Bairro Jardim Mirassol, CEP. Nº 79011-260, em Campo Grande-MS, única e exclusiva proprietária do domínio www.cupomcenter.com.br, doravante denominada CUPOM CENTER, estabelece o presente REGULAMENTO para conhecimento dos internautas conforme as condições e cláusulas abaixo:

1.Através do presente regulamento, o INTERNAUTA tem ciência de que deve utilizar o sistema de agregação de informações do “site” CUPOM CENTER, com a mesma cautela com que utiliza informações de anúncios de jornal, guias telefônicos e outros informativos, com a peculiaridade de que as informações poderão ser apresentadas diretamente por esses INTERNAUTAS, como forma de estimulo dos benefícios trazidos em “sites” de “compras coletivas”.

1.1 As funções adicionais do CUPOM CENTER, não depreciam o fato de o CUPOM CENTER pôr, em seu meio eletrônico, informações de “sites” de “compras coletivas” pelos quais o CUPOM CENTER não se responsabiliza.

1.2 Assim, o INTERNAUTA deve conferir a veracidade das informações apresentadas pelo meio eletrônico do CUPOM CENTER, diretamente nas lojas virtuais indicadas em seu “site” e tomar todas as medidas necessárias e legais para se proteger.

2. Estará disponibilizado em seu “site” um serviço de dados acerca de condições de venda, através de coleta de informações, dentro de lojas “online” de “compras coletivas”, apresentadas pelo CUPOM CENTER por onde os INTERNAUTAS poderão encontrar produtos e serviços e as informações sobre formas de pagamento, atendimento, etc., sem que haja qualquer possibilidade de se efetuar a compra deste produto ou serviço diretamente pelo “site” do CUPOM CENTER.

2.1 As informações sobre os produtos e serviços oferecidos em cada um dos “sites” mencionados pelo CUPOM CENTER, seja em seu “site”, seja em informações eletrônicas repassadas aos INTERNAUTAS cadastrados, são de responsabilidade exclusiva dos proprietários dos próprios “sites” de “compras coletivas”.

2.2 As ofertas veiculadas pelo CUPOM CENTER não poderão ser adquiridas diretamente em seu “site” de modo que, para efetuar a compra de um produto ou serviço, o INTERNAUTA será obrigado a se direcionar aos próprios “sites” de “compras coletivas” , através de “hiperlinks” disponíveis no “site” do CUPOM CENTER ou diretamente junto aos mencionados “sites”.

3. Por ser um “site” que disponibiliza gratuitamente serviço de apresentação de informações “online”, advindas de “sites” de “compras coletivas” e de suas condições de venda, o CUPOM CENTER não se responsabiliza por compras efetuadas entre o INTERNAUTA e a loja “online”, não garantindo, em qualquer hipótese, os produtos ou serviços adquiridos pelo INTERNAUTA diretamente nessas lojas virtuais e nem mesmo dos descontos oferecidos naqueles “sites”, ficando isento de quaisquer reivindicações, ações, responsabilidade civil e criminal que possa ser proposta por INTERNAUTAS ou consumidores.

4. O CUPOM CENTER, também não se responsabiliza:

a) pelo conteúdo e funcionamento dos “sites” de “compras coletivas” ;

b) por opiniões e reclamações de INTERNAUTAS acerca desses “sites” de “compras coletivas”, seus produtos ou serviços – a responsabilidade é exclusiva da loja virtual que disponibilizou essas informações;

c) pela concessão dos descontos oferecidos pelos “sites” de “compras coletivas” ou por alterações nas ofertas que são disponibilizadas por este;

d) pelas informações que sejam alteradas pelos “sites” de “compras coletivas”, sem prévio aviso ao CUPOM CENTER;

e) por negociações efetuadas entre INTERNAUTA e loja virtual;

f) pela entrega de produtos e serviços das lojas, sendo tais negociações por conta e risco do INTERNAUTA, que deve cercar-se de todos os cuidados legalmente necessários para preservar seus direitos;

g) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre INTERNAUTA e loja cuja informação é apresentada no site do CUPOM CENTER;

h) pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços das lojas que disponibilizam suas ofertas no CUPOM CENTER, sendo delas total e exclusiva responsabilidade;

i) por transações efetuadas “online” ou na Internet, que são de inteira e exclusiva responsabilidade de quem disponibilizar os respectivos produtos ou serviços.

5. O nome do CUPOM CENTER, seus logotipos e tudo relacionado com produtos, nomes e seus serviços, marcas e design são marcas comerciais, slogans, marcas de serviços de propriedade e usadas sob licença da empresa CUPOM CENTER LTDA..

Todas as outras informações de “sites” de “compras coletivas”, sobre produtos e serviços disponíveis no “site” CUPOM CENTER são de propriedade autoral de seus respectivos proprietários.

5.1 Todas as cópias feitas por INTERNAUTAS dos materiais disponíveis neste “site” do CUPOM CENTER, devem levar em consideração os direitos autorais, marcas registradas ou outras informações sobre propriedade autoral do site ao qual diz respeito o material a ser copiado.

5.2 O INTERNAUTA não esta autorizado a usar o nome DO CUPOM CENTER ou a sua marca em qualquer propaganda, publicidade ou qualquer outra forma comercial própria sem o prévio consentimento por escrito da CUPOM CENTER LTDA..

6. O CUPOM CENTER poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração de seu “site”, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer lojas cadastradas em seu banco de dados, bem como alterar os termos do regulamento e informações disponibilizadas para os INTERNAUTAS, sempre tendo em vista a melhoria do “site” CUPOM CENTER.

7. O INTERNAUTA está ciente de que:

a) não há nenhum envolvimento ou intervenção do CUPOM CENTER nos negócios com as lojas disponibilizadas no sistema do CUPOM CENTER;

b) leu e está de acordo com os termos e condições deste regulamento

c) é de sua inteira responsabilidade a veracidade das informações que repassar, se colhidas junto ao “site” do CUPOM CENTER ou repassadas através de sua “newsletter”.

8. É proibido que os INTERNAUTAS:

a) distribuam, sem estar devidamente cadastrados, copias das informações trazidas no “site” CUPOM CENTER ou em sua “newsletter”, sob pena de violação do artigo 5º da Lei 9.609/98;

b) utilizem, de qualquer forma, trechos ou técnicas próprias no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de criar ferramentas que concorram com o “site” CUPOM CENTER sem se atentar às limitações da cláusula 5 do presente Termo de Uso;

c) divulguem o conteúdo ou arquivos de propriedade do “site” CUPOM CENTER sem prévia e expressa autorização deste e sem estarem devidamente cadastrados no CUPOM CENTER;

d) liberar acesso a terceiros de forma ilegal.

9. É vedado ao INTERNAUTA modificar, distribuir, reproduzir, publicar ou disponibilizar, transferir ou vender informações contrárias ao reproduzido no “site” CUPOM CENTER e enviado em sua “newsletter”, na medida em que o CUPOM CENTER se vale de dados coletados em “sites” de “compras coletivas”, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

10. Todo o conteúdo, (não se limitando a, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no “site” do CUPOM CENTER, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais entre outros), e a aparência, a organização e a estrutura do CUPOM CENTER são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros, na medida em que não faz concorrência com os “sites” de “compras coletivas”, pois não possui como alvo a venda de produtos ou serviços.

11. Eventuais erros identificados por problemas técnicos decorrentes do mal funcionamento do “site” do CUPOM CENTER serão corrigidos durante o período que for necessário para a sua manutenção. O CUPOM CENTER não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do “site” CUPOM CENTER.

12. Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo deste contrato, se: (a) entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; (b) enviadas pelo correio, na forma de carta registrada (“AR”); ou © enviadas por e-mail, ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações.

13. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo legitimo que certifique o efetivo recebimento da comunicação.

13.1 As partes elegem o foro da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste REGULAMENTO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.